Atualmente, Lula da Fonte ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara, substituindo o deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que se encontra em missão oficial em Nova York. O deputado enfatizou que a questão envolvendo Ramagem foi deliberada apenas pela 1ª Turma do STF e é essencial que o assunto seja levado ao plenário para uma decisão mais abrangente, que reafirme a imunidade parlamentar. “Estamos aqui para defender o povo brasileiro, pois é para isso que fomos eleitos”, declarou o parlamentar.
A defesa de Lula da Fonte também se estendeu à situação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Com quatro dos cinco votos necessários para uma condenação de dez anos de prisão e perda de mandato, Zambelli solicitou ao STF a suspensão de seu julgamento, utilizando argumentos semelhantes aos do processo de Ramagem. A base argumentativa se apoia no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a imunidade parlamentar.
O presidente em exercício esclareceu que a decisão da Câmara refere-se exclusivamente ao caso de Ramagem e que qualquer solicitação relacionada ao recurso de Zambelli deve ser encaminhada por Hugo Motta. “Na hora certa, o presidente irá despachar outros pedidos. Vamos discutir isso no momento adequado”, afirmou.
Além dessas questões, Lula da Fonte expressou apoio a uma proposta que busca anistiar aqueles condenados por tentativas de golpe de Estado, propondo uma revisão na dosimetria das penas. O parlamentar também manifestou sua convicção sobre a necessidade de reavaliar as compensações fiscais na proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, destacando a importância de garantir uma proposta viável que respeite a receita dos municípios e estados.
O cenário político se mostra agitado, e as decisões da Câmara, assim como as deliberações do STF, continuarão a influenciar a dinâmica do poder legislativo e a proteção dos direitos dos parlamentares em exercício.
