Com a maioria formada no STF, o próximo passo é aguardar o término do julgamento, cujo prazo é a próxima quarta-feira (5). Uma vez concluído o julgamento, as propostas apresentadas no plano poderão ser implementadas. A suspensão dos repasses de recursos das emendas parlamentares estava ocorrendo devido ao entendimento do ministro Flávio Dino de que não estavam sendo respeitados os critérios de transparência na execução das emendas, o que estava impedindo a votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a solução para a execução das emendas é fruto dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. Ele ressaltou que a decisão também representa um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o diálogo entre as instituições, afirmando que as conversas sempre visaram respeitar as prerrogativas dos parlamentares e cumprir um dever institucional.
A resolução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento de 2025. A comissão está agendada para se reunir no dia 11 de março para deliberar sobre o Orçamento do próximo ano.
Essa medida representa um avanço na transparência e controle dos recursos públicos destinados às emendas parlamentares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos do país.
-
-
-
-
