De acordo com o texto do projeto, a suspensão durará até que a questão seja definitivamente julgada, garantindo assim a continuidade das atividades dos agricultores familiares. A proposta visa alterar a Lei de Crimes Ambientais, buscando garantir a subsistência desses trabalhadores e suas famílias.
Jorge Goetten ressaltou a importância da medida, argumentando que a suspensão das atividades por longos períodos compromete a própria sobrevivência dos agricultores familiares, que dependem da terra para sustentar suas famílias. O deputado afirmou que a medida proposta é socialmente justa e moralmente adequada, permitindo a manutenção da atividade até que o Estado cumpra o seu dever.
Com relação à tramitação do projeto, ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A iniciativa do deputado Jorge Goetten tem gerado amplo debate no Congresso Nacional, e espera-se que sua proposição seja levada adiante e receba o devido apoio dos parlamentares. A medida pode ter um impacto significativo na vida dos agricultores familiares, garantindo não apenas sua sobrevivência, mas também a continuidade de uma atividade crucial para a economia do país. O projeto conta com o apoio de diversos setores da sociedade e está em processo de análise pelas respectivas comissões, sendo acompanhado de perto por representantes de movimentos ligados aos agricultores familiares. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado o mais rápido possível, para atender às necessidades urgentes desses trabalhadores. A reportagem fica por conta de Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
