Durante a audiência, representantes do setor hoteleiro expressaram suas preocupações em relação ao impacto que a implementação dessa proposta poderia ter nas operações de hotéis. O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Henrique Severien, foi um dos principais críticos, argumentando que essa mudança poderia levar a um aumento significativo nos custos operacionais, bem como a desafios trabalhistas e a uma diminuição na competitividade do Brasil no cenário internacional. Ele destacou que o modelo sugerido é incomum e não é praticado em outros países.
Severien explicou que, ao fragmentar os ciclos de operação, os hotéis perderiam a capacidade de se organizar de maneira eficiente, resultando em atrasos na liberação de quartos e um aumento na necessidade de mais equipes. “Essa proposta transforma a operação do hotel em uma lógica pulverizada, ao invés de manter ciclos organizados de entradas e saídas”, afirmou.
Embora reconheça que muitos hóspedes enfrentam obstáculos em relação aos horários atuais, ele defendeu que o setor já oferece diversas alternativas flexíveis, como o check-in antecipado e o late check-out, adaptadas à disponibilidade de cada estabelecimento. O representante da ABIH ainda comparou a proposta a um modelo de motel, que se utiliza de períodos de hospedagem variados sem a necessidade de reservas prévias.
Na mesma linha, o assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo, defendeu que já existem regulamentações que abordam essas questões, e que deveria ser a responsabilidade do Ministério do Turismo estabelecer diretrizes claras e equilibradas entre os direitos dos consumidores e a viabilidade econômica para os hotéis.
A coordenadora de fiscalização do ministério, Daniela Saraiva, complementou afirmando que a Portaria 28/25 visa organizar as diárias de forma a balancear os interesses das partes envolvidas. Já o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, questionou a necessidade de uma nova legislação para tratar deste tema.
Por sua vez, o deputado Jorge Braz, relator do projeto, indicou que pretende propor alterações que busquem garantir uma maior transparência para os consumidores sobre as opções de flexibilidade atualmente disponíveis nas acomodações. Ele reforçou que as regras existentes já proporcionam uma certa flexibilidade e que a intenção é aprimorar a comunicação dessas opções aos hóspedes, evitando a imposição de horários fixos. A proposta segue agora para novas deliberações dentro da Câmara.
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