A medida provisória em questão foi publicada no dia 8 de agosto e gerou polêmica logo no seu surgimento. Nesse mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exerceu seu poder de veto e rejeitou 63 dispositivos do projeto de lei 2159/21, que culminou na criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os dispositivos vetados, destacam-se aqueles que trataram da licença ambiental especial, tema central da nova medida provisória.
O Governo Federal argumenta que a MP 1308/25 é crucial para agilizar o licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos para o país. A licença ambiental especial proposta, caso aprovada, permitirá a realização de atividades que podem ser controversas, como a exploração de petróleo na Amazônia. Essa expectativa de desatar nós burocráticos é vista como uma maneira de estimular a economia, embora suscite preocupações ambientais significativas.
Vale ressaltar que a matéria precisa ser votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias a contar da publicação, ou seja, até 5 de dezembro, caso contrário, perderá sua validade. A agilidade necessária para a apreciação da MP é crucial para que o governo implemente suas propostas sem enfrentar contratempos jurídicos.
A criação de uma comissão mista para essa análise demonstra a presença de diversas vozes na discussão, refletindo a importância do tema para diferentes setores da sociedade, especialmente aqueles envolvidos na preservação ambiental e no desenvolvimento econômico. A medida promete ser o foco de intensos debates, à medida que seus impactos e implicações se tornarem mais evidentes nas próximas semanas.
