Na última segunda-feira (31), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu um debate online através do Observatório Nacional da Mulher na Política. O objetivo do evento foi discutir as possíveis repercussões das mudanças propostas no novo Código Eleitoral, especificamente no que diz respeito à participação feminina na política, conforme estabelecido no PLP 112/21. O debate, que teve início às 18 horas, contou com a participação de consultores legislativos da Câmara dos Deputados, os quais explicaram os principais pontos do texto, com ênfase nas mudanças no modelo de cotas de gênero para as eleições proporcionais.
O PLP 112/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e agora está em análise no Senado. O texto proposto pelos deputados determina que cada partido político deve preencher obrigatoriamente as listas de candidatos dos cargos proporcionais com um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. No entanto, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) propõe mudanças consideráveis nas regras de representação proporcional.
De acordo com o novo modelo proposto, os partidos deverão reservar, sem obrigação de preenchimento, entre 30% e 70% das candidaturas de cada sexo. As vagas restantes, caso não atinjam o mínimo exigido, permanecerão vazias. Além disso, seria estabelecida uma cota de 20% de cadeiras efetivas para mulheres, em cada casa legislativa, para todas as eleições proporcionais.
Em relação à representação majoritária, cada senador seria eleito juntamente com dois suplentes, sendo pelo menos um de sexo diferente do titular. No entanto, a bancada feminina tem levantado questionamentos em relação a diversos pontos do relatório, incluindo o novo modelo de cotas de gênero e as alterações nas regras de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A discussão sobre as mudanças propostas no Código Eleitoral tem gerado debates acalorados no Senado, com diferentes posicionamentos sobre as possíveis implicações dessas alterações nas eleições futuras. A representatividade feminina na política é uma pauta importante que vem sendo discutida em diferentes esferas, visando promover a igualdade de gênero e a diversidade no cenário político nacional.
