Moura ressaltou que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para atender ao acordo realizado entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares ao Orçamento. No entanto, o senador enfatizou a necessidade de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever o valor das emendas impositivas, que representam um percentual elevado das despesas não obrigatórias.
Em relação ao valor das emendas impositivas, Moura destacou que o Brasil possui um percentual muito alto em comparação com outros países e que é essencial que o Executivo destine corretamente os recursos para obras prioritárias. O senador também sugeriu que a PEC poderia modificar o artigo 166 da Constituição Federal para definir critérios mais objetivos sobre os impedimentos de ordem técnica que podem barrar a execução das emendas parlamentares impositivas.
De acordo com o senador, as emendas Pix oferecem uma forma mais ágil de realizar transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios demorados. Ele ressaltou que as emendas Pix não deveriam ser aplicadas em custeio, pois dificultaria o rastreamento dos gastos. Um relatório técnico divulgado pelo Supremo Tribunal Federal sugere a migração de todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, a fim de permitir um rastreamento mais eficiente dos recursos em tempo real.
Diante desse cenário, o senador Confúcio Moura defende a importância das emendas Pix para garantir a transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares, e espera que as mudanças propostas contribuam para uma melhor gestão dos recursos públicos.
