O senador Carlos Viana, relator deste segmento orçamentário e membro do Podemos de Minas Gerais, informou que inicialmente o Orçamento previu um salário mínimo de R$ 1.630, porém, o governo revisou esse número para R$ 1.627, o que indica uma alteração nas expectativas em relação ao poder de compra da população. A decisão final sobre o valor será influenciada pelos dados do IPCA coletados até novembro.
É importante salientar que as despesas dos ministérios de Trabalho e Previdência são obrigatórias e têm um impacto direto no pagamento de benefícios previdenciários, no seguro-desemprego e no abono salarial. O orçamento para essas pastas é expressivo, totalizando R$ 1,3 trilhão.
Uma mudança importante nos próximos anos ocorrerá no abono salarial, em razão da Emenda Constitucional 135, aprovada em 2024. Essa emenda institui que a correção do limite de remuneração para o recebimento do abono será feita com base na inflação, enquanto anteriormente esse limite era fixado em dois salários mínimos. Essa mudança pode resultar em um aumento menor em comparação aos anos anteriores.
Outro dado relevante contido no relatório é o déficit previdenciário, que é projetado em R$ 335,4 bilhões. Segundo as previsões, espera-se uma estabilização desse déficit em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos anos vindouros, seguindo uma perspectiva otimista de retorno ao crescimento, impulsionado pela política de valorização do salário mínimo, que pretende mitigar os impactos da reforma da previdência.
Além disso, Viana anunciou que atendeu emendas que somam R$ 104,3 milhões, priorizando importantíssimas áreas, como estudos e pesquisas sobre trabalho e renda, qualificação profissional e ações de fortalecimento da economia solidária.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026, abrangendo diversas áreas, serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir do dia 9 de dezembro. Esse momento é decisivo para o futuro econômico e social do país, refletindo as prioridades orçamentárias em face dos desafios que os brasileiros enfrentam atualmente.
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