A isenção proposta pela PEC visa beneficiar principalmente as classes mais baixas da sociedade, que geralmente possuem carros mais antigos e enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o IPVA. Em sua justificativa, o senador Cleitinho ressaltou que a medida busca promover justiça social, garantindo um alívio financeiro para a população de baixa renda que é proprietária de automóveis mais antigos.
Segundo a proposta, a isenção do IPVA não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, atingindo principalmente os estados onde ainda não existe essa isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A medida amplia a isenção por meio da imunidade tributária, o que requer uma alteração de caráter constitucional.
A reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional estabeleceu a incidência de IPVA sobre veículos aéreos, terrestres e aquáticos. No entanto, a PEC 72/23 propõe a imunidade para algumas categorias específicas, como aviões agrícolas, barcos de pesca, plataformas de petróleo, tratores e máquinas agrícolas.
Para que a proposta avance, é necessário que seja admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser analisada por uma comissão especial a ser criada. Posteriormente, a PEC será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional. A medida, se implementada, terá impacto direto nas despesas dos proprietários de veículos com 20 anos ou mais de fabricação, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles que mais necessitam.
-
-
-
-
