O deputado Nilto Tatto (PT-SP) é o responsável por propor o debate, sendo também o autor do Projeto de Lei 3684/23, que busca preencher as lacunas existentes na proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto, decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 e confirmada em 2023. Segundo Tatto, o projeto visa regular o pós-banimento e o gerenciamento do grande passivo deixado pela indústria do amianto ao longo de quase um século no Brasil.
Além disso, o PL 3684/23 aguarda a formação de uma comissão especial para ser analisado. O seminário representa uma importante oportunidade para a discussão e esclarecimento sobre o tema, considerando os impactos do amianto na saúde pública e no meio ambiente. A iniciativa também visa ampliar o debate sobre medidas regulatórias e de gerenciamento do passivo ambiental decorrente da indústria do amianto.
A programação do evento pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados, com a expectativa de que o seminário possibilite uma troca de conhecimentos e experiências que contribuam para a formulação de políticas públicas mais eficazes relacionadas ao uso e controle do amianto.
O debate sobre o amianto é de extrema relevância, visto que a substância é reconhecidamente nociva à saúde e seu uso já foi proibido em diversos países. Portanto, a realização do seminário na Câmara dos Deputados é um passo importante na direção de buscar alternativas e soluções para mitigar os impactos negativos gerados pelo amianto.
Assim, a expectativa é que o evento contribua para a conscientização e mobilização da sociedade e das instâncias governamentais a respeito da necessidade de se regulamentar de forma mais efetiva a utilização e a gestão do amianto, visando à proteção da saúde humana e do meio ambiente.
