CAMARA DOS DEPUTADOS – “Secretaria da Mulher da Câmara relança Grupo de Trabalho para monitorar programas voltados às mulheres no Orçamento”

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados relançou nesta terça-feira (18) o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, com o objetivo de identificar e monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento. Em uma audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, destacou que a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 apresentada pelo governo terá 36 programas que serão monitorados em relação a objetivos específicos de atendimento às mulheres.

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais. No próximo orçamento, que será o de 2024, foram alocados cerca de R$ 15 bilhões para programas que envolvem políticas para mulheres. Deste valor, pouco mais de R$ 300 milhões serão destinados a ações exclusivamente direcionadas para mulheres.

Os programas relacionados às mulheres abrangem desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Para elaborar o PPA, o governo realizou uma ampla consulta à população e analisou 32 propostas relacionadas aos temas violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome.

Diversas propostas incluídas no PPA estão acompanhadas de metas para o período de quatro anos. Um exemplo é a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.

Raquel ressaltou que o monitoramento dessas políticas, assim como todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais, ainda está sendo construído. Ela destacou a importância da participação da sociedade civil nesse processo como elemento de controle social.

Além das mulheres, o PPA também contempla os indígenas, a igualdade racial, a questão ambiental e as crianças e adolescentes como agendas transversais. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância de dar ênfase à questão do recorte racial, já que a maioria da população brasileira é negra ou parda.

Vale ressaltar que o monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 38 países desenvolvidos.

Com o relançamento do Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, a expectativa é fortalecer ainda mais o acompanhamento e a efetividade das políticas para as mulheres, garantindo a inclusão de suas demandas e prioridades no orçamento do país.