De acordo com o texto do projeto, a margem de preferência para as pessoas de baixa renda será definida em regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. A intenção do autor da proposta é estimular a geração de renda por parte das pessoas em situação de pobreza, para que elas tenham condições de vida melhores. Para Sargento Portugal, é fundamental criar programas que incentivem a participação dessas pessoas no mercado de trabalho, por meio da aquisição de bens vendidos pela administração pública.
A tramitação do projeto seguirá o rito de caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja decisão unânime entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
A proposta de Sargento Portugal busca ampliar as possibilidades de inclusão e acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de pobreza, demonstrando preocupação com a questão social e econômica do país. O deputado argumenta que é necessário ir além dos programas assistenciais e criar oportunidades concretas para que essas pessoas possam melhorar suas condições de vida. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
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