CAMARA DOS DEPUTADOS – Roraima Pode Ter Energia Estável com Projeto de Lei que Visa Melhorar Fornecimento e Reduzir Interrupções Após Conexão ao Sistema Interligado Nacional.

Em meio a um cenário de desafios energéticos, o deputado Duda Ramos, do Pode-RR, apresenta o Projeto de Lei 6737/25, que visa garantir uma conexão estável e de qualidade da energia elétrica para Roraima por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). Este projeto está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, receberá o nome de Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.

Duda Ramos destaca a significância da recente interligação de Roraima ao SIN, concluída em 2025, como um marco na política energética do estado. Historicamente, Roraima foi a única unidade da federação a operar de forma isolada, dependendo de termelétricas alimentadas por óleo, o que resultava em custos elevados e um fornecimento de energia inconsistente. Para o deputado, a interligação é um passo importante para melhorar a confiabilidade no fornecimento de energia, e o projeto pretende maximizar os benefícios dessa conexão.

Ele alerta, no entanto, que a mera conexão ao SIN não é suficiente para assegurar melhorias na qualidade e continuidade do abastecimento energético. Para isso, a proposta estabelece que a energia elétrica é uma infraestrutura fundamental para serviços básicos, como saúde e educação, e de crescimento regional. Com isso, o projeto define uma série de objetivos, que incluem garantir a continuidade do fornecimento, reduzir interrupções e oscilações, aumentar a resiliência em locais remotos e promover soluções energéticas limpas e descentralizadas.

Além das diretrizes gerais, o projeto institui o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas, que inclui a implementação de sistemas de geração de energia solar, armazenamento e outras soluções adaptadas à realidade local. A governança dessas ações estará sob a responsabilidade do governo federal, em colaboração com o governo estadual e outras entidades relevantes, incluindo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O próximo passo na tramitação do projeto é sua análise por comissões específicas, incluindo as de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa proposta representa um avanço significativo na busca por um fornecimento energético mais confiável e acessível para a população de Roraima, marcada por um histórico de desafios na área.

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