De acordo com os políticos, pais e mães abusivos têm utilizado a lei para acusar o outro genitor de alienação parental, dificultando a comprovação e resultando, em alguns casos, na perda da guarda para quem denuncia o abuso. Por conta dessas questões, projetos que propõem a revogação da Lei da Alienação Parental avançaram tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Na visão dos parlamentares, um consenso em torno do tema vem sendo construído, abrangendo diferentes partidos políticos. A deputada Sâmia Bomfim, uma das autoras do projeto que visa revogar a lei, destacou que a mobilização da sociedade tem influenciado a mudança de posicionamento de alguns congressistas, independentemente de sua orientação ideológica.
Um dos motivos para revogação da lei é o uso equivocado dela em casos de abuso e violência, onde os agressores se utilizam da alienação parental para acusar as vítimas. O deputado Pastor Eurico, por exemplo, passou a apoiar a revogação após se sensibilizar com as histórias de mães acusadas injustamente.
Entidades como o Ministério dos Direitos Humanos e a ONU são favoráveis à revogação da lei, alegando que ela tem sido usada contra mulheres que denunciam violência doméstica. Argumentam ainda que a manutenção da Lei da Alienação Parental representa um retrocesso legislativo e social.
Diante do debate, a discussão sobre a revogação da Lei da Alienação Parental segue em pauta no Congresso Nacional, com diferentes atores defendendo seus posicionamentos e preocupações em relação à proteção das crianças e adolescentes. O tema promete continuar gerando polêmica e mobilizando os debatedores nos próximos dias.
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