CAMARA DOS DEPUTADOS – Representantes de Policiais Penais Pedem Criação de Lei Geral da Categoria em Audiência Pública na Câmara dos Deputados.



Na tarde desta terça-feira (08), representantes de associações e sindicatos dos policiais penais se reuniram na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para pedir a criação de uma Lei Geral da categoria. Durante a audiência pública, o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen) do Ceará destacou a falta de estatuto próprio no estado e a necessidade de definições claras sobre competência e adequação às legislações existentes.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (Sindcop), Eduardo Blasques Martins, ressaltou a importância de leis feitas por pessoas que compreendam o funcionamento do sistema penitenciário. Com 31 anos de experiência como policial penal, ele mencionou o crescimento de penitenciárias em São Paulo, que hoje abriga mais de 220 mil presos.

O presidente nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, enfatizou as consequências da falta de condições de segurança, apontando altos índices de afastamento e invalidez permanente por problemas psicológicos entre os policiais penais. Ele defendeu o fim da disparidade salarial entre os estados e a importância da categoria na custódia e execução de penas, atuando como uma peça fundamental na segurança pública.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência, destacou a necessidade de discutir as funções e a integração dos policiais penais com as demais polícias, ressaltando a importância de uma lei geral para regulamentar a atividade desses profissionais. Ela anunciou que, com o apoio das entidades em todo o país, pretende apresentar a minuta da proposta no início de novembro.

A criação da Lei Geral dos Policiais Penais é vista como um marco na estruturação das atividades de segurança pública, sendo um tema de grande relevância e interesse para a categoria. Os profissionais esperam que a proposta seja amplamente debatida e ganhe o apoio de um número significativo de parlamentares, fortalecendo sua tramitação na Câmara dos Deputados.

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