O PLP aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição de 2026 a 2033. Para os representantes do setor produtivo, a proposta tenta reproduzir nos novos tributos situações já existentes hoje, como no ICMS, PIS e Cofins.
Durante o debate, Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que o PLP atende ao objetivo de manter a competitividade da ZFM. Jeanete Portela, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, e Marcos Antônio de Sousa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares, apresentaram números do polo industrial de Manaus, ressaltando a relevância dos diferenciais competitivos para a região.
Portela afirmou que o polo gera uma receita total de R$ 200 bilhões por ano, com mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, representando 1,5% do PIB brasileiro. Destacando a produção de motocicletas na ZFM, Sousa enfatizou a importância da manutenção da competitividade e segurança jurídica para a região.
Além disso, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, sugeriu aperfeiçoamentos na proposta, visando reduzir prazos para recebimento de créditos e evitar aumento dos custos de produção. A proposta também contempla benefícios para empresas optantes do Simples Nacional e evita a substituição tributária neste modelo simplificado de tributação.
Após 46 horas de debates e a audiência de 182 entidades, o relatório sobre o PLP 68/24 deve estar pronto até o dia 4 de julho, conforme destacado pelo deputado Augusto Coutinho, presidente do grupo de trabalho responsável por analisar a proposta. Este trabalho visa ouvir toda a sociedade e garantir uma decisão informada e embasada.
