CAMARA DOS DEPUTADOS – Relatório setorial eleva recursos para mulheres e direitos humanos no Orçamento de 2025, com aumento de mais de 13%.

No relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), o deputado Murilo Galdino, relator do tema, conseguiu elevar o total de recursos destinados ao setor para R$ 2,5 bilhões, um aumento de mais de 13% em relação ao ano anterior.

Durante a análise da proposta do governo, Galdino observou uma grande variação nos recursos destinados a cada tipo de ação em comparação com o ano de 2024. Uma das principais ações do Ministério das Mulheres, que consiste no apoio à implementação de casas da Mulher Brasileira e centros de Referência da Mulher Brasileira, manteve a dotação de R$ 26 milhões. No entanto, em 2024, a quantia autorizada já era de R$ 42,6 milhões, indicando uma diferença significativa no orçamento.

Outro ponto destacado foi a redução nos recursos destinados à Central de Atendimento à Mulher, conhecida como Ligue 180. Enquanto a proposta para 2024 previa R$ 30,9 milhões, a autorização caiu para R$ 19,7 milhões. Para 2025, o governo propôs um aumento para R$ 33,8 milhões, visando melhorar o atendimento e suporte às mulheres em situação de violência.

O relator recebeu um total de 325 emendas, sendo 300 individuais que tiveram recursos reservados. No entanto, para atender as 25 emendas de comissões, Galdino recebeu apenas R$ 75,1 milhões, um valor considerado insuficiente. Diante disso, o deputado optou por um atendimento parcial, dando prioridade às ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica, demarcação de terras indígenas e promoção da igualdade étnico-racial.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 serão votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento, sendo fundamental para direcionar os recursos de forma adequada e atender às demandas da população.

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