O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões no valor de R$ 53 bilhões. As despesas primárias do governo têm limite de R$ 2 trilhões em decorrência do novo regime fiscal, com a meta fiscal de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
O relatório final manteve o valor do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, enquanto os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Também houve redução no programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o orçamento do Ministério do Turismo aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de quatro vezes, devido à concentração de emendas parlamentares.
O relatório de Motta será votado na Comissão Mista de Orçamento às 16 horas. O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, porém, pode passar por ajustes considerando a variação do INPC durante o ano. A meta da LOA é que o déficit público seja zerado, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit.
A maior parte do orçamento está prevista para o refinanciamento da dívida pública, e as despesas primárias do governo tem como limite R$ 2 trilhões, devido ao novo regime fiscal. A meta é considerada alcançada se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. O relatório também manteve o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões e reduziu os recursos para o PAC, assim como para o programa Minha Casa, Minha Vida.
