Em seu relatório, Flávia Morais destacou que a maior parte do orçamento do setor refere-se a despesas com pessoal, cujo caráter é obrigatório. Essa situação leva à preocupação de que, se os cortes forem mantidos, o custeio das unidades orçamentárias poderá ser comprometido. O segmento sob sua supervisão abrange importantes instituições e programas, como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União, além das programações da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete da Vice-Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.
Para o Orçamento de 2026, o limite de gastos do Poder Executivo foi fixado em R$ 2,3 trilhões, enquanto os demais poderes terão um teto de R$ 94,2 bilhões. As áreas relacionadas ao relatório setorial, por sua vez, contam com recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, o que representa um aumento de 7,7% em relação a 2025.
Morais também fez menção a algumas particularidades orçamentárias: “Em comparação ao orçamento autorizado para 2025, a Presidência e o Gabinete da Vice-Presidência tiveram suas alocações reduzidas em 13,2% e 11,3%, respectivamente. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça obteve um aumento expressivo de 86,6%,” destacou a relatora. Em relação às emendas, foram acolhidos R$ 76,4 milhões entre as 61 propostas recebidas. Ainda, das emendas de comissões, que totalizavam R$ 2,5 bilhões, apenas R$ 38,8 milhões puderam ser atendidos.
Os 16 relatórios setoriais que compõem o Orçamento de 2026 serão analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nos dias seguintes, servindo como base para a elaboração da proposta final do relator-geral. Este processo é crucial para moldar a destinação de recursos públicos nos próximos anos, em um cenário onde a eficácia do gasto público e a saúde fiscal do governo se tornam questões cada vez mais prementes.
