Novo Projeto Para Combate ao Crime Organizado Avança na Câmara dos Deputados
No dia 18 de novembro de 2025, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que atua como relator do projeto de lei 5582/25 destinado ao combate ao crime organizado, destacou a urgência de uma atualização nas legislações atuais. Em sua análise, Derrite observou que as normas existentes foram elaboradas para lidar com crimes individuais, o que as torna insuficientes frente à complexidade das organizações criminosas que operam no Brasil.
Em sua declaração, o relator enfatizou: “O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz.” Ele argumentou que é crucial implementar normas rigorosas que não apenas cerquem financeiramente as organizações criminosas, mas que também penalizem seus líderes e enfoquem na apreensão de bens ilícitos. O projeto em questão, atualmente sob análise no Plenário da Câmara, propõe um aumento significativo nas penas para aqueles que participarem de organizações criminosas ou milícias, com reclusão variando de 20 a 40 anos para crimes considerados de “domínio social estruturado”.
Derrite ainda introduziu um substitutivo ao texto original, que classifica diversas condutas associadas a organizações criminosas, incluindo o favorecimento a tais atividades, que também será severamente punido. Além disso, o relator propôs a possibilidade de apreensão de bens antes da conclusão do processo judicial, um movimento que visa interromper as operações financeiras das facções antes mesmo de um veredito.
O deputado, em um primeiro momento, sugeriu equiparar crime organizado a atos de terrorismo, para reconhecer sua gravidade social e política. Após receber críticas, decidiu retirar essa proposta, reafirmando a necessidade de um diploma específico para o combate ao crime organizado sem sobrecarregar a atuação das instituições federais envolvidas, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Derrite criticou também a proposta original do governo que permitia redução de penas para membros de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), ressaltando que isso poderia incentivar a reincidência ao invés de desestimular a criminalidade.
A proposta abrange cinco eixos principais: ampliação dos tipos penais, aumento das penas, facilidade para bloqueio de bens, intervenção em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro, e medidas que garantam que líderes de facções cumpram pena em unidades prisionais de segurança máxima.
O projeto continua a ser debatido no Legislativo, em meio a apelos por uma resposta forte e eficaz do Estado contra o crime organizado, que representa um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade brasileira atualmente. Mais atualizações sobre o tema devem surgir nas próximas sessões da Câmara.
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