CAMARA DOS DEPUTADOS – Relator do Orçamento projeta votação para depois do Carnaval e destaca pendências a serem ajustadas no Orçamento de 2025.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o provável prazo para a votação do Orçamento deste ano será em 10 de março, após o período de carnaval. Coronel destacou que ainda existem várias pendências nas despesas que precisam ser ajustadas, incluindo o Pé-de-Meia e o vale-gás, bem como emendas parlamentares.

Em relação ao Imposto de Renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo pretende manter a isenção para quem ganha até dois salários mínimos em 2025. Para isso, seria necessário elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Já para o ano de 2026, a proposta é elevar a isenção para R$ 5 mil. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo está em diálogo com o relator para realizar os ajustes necessários.

Outro ponto de destaque nas discussões é a questão das emendas parlamentares, que ainda geram divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Coronel ressaltou a importância de pacificar essa questão rapidamente para atender não apenas às expectativas do Parlamento, mas também dos municípios que dependem dessas emendas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está orientando os Poderes sobre o que pode ser executado mesmo sem a publicação do Orçamento, como despesas constitucionais, ações de resposta a situações de emergência, custeio da máquina pública e investimentos mensais. No caso dos investimentos, prioriza-se aqueles que, se paralisados, poderiam causar prejuízos ou aumentar custos para a administração pública.

Diante desses desafios e discussões, é fundamental que haja um diálogo contínuo entre o governo, o relator do Orçamento e demais instâncias envolvidas, para garantir que o processo de votação e ajustes seja conduzido de forma eficiente e transparente, visando atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira.

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