CAMARA DOS DEPUTADOS – Relator da LDO de 2024 prioriza emendas parlamentares para educação básica, empreendedorismo feminino e uso de energias renováveis.

Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, apresentou na última terça-feira (19) o relatório preliminar com os critérios para emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO. O deputado, que é do partido União, destacou a importância de destinar recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo feminino, inovação tecnológica, uso de energias renováveis e atendimento integral das crianças com deficiência.

Para garantir a participação dos parlamentares no processo de elaboração da LDO, Danilo Forte sugeriu que cada bancada estadual, comissão permanente e parlamentar apresentem até 3 emendas. Além disso, o relator vai acolher até 15 emendas individuais de parlamentares. Essas emendas são importantes pois incluem ações no projeto do Orçamento com metas de execução, como por exemplo, a LDO de 2023 que contemplou uma ação de apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas com a meta de atingir 92.291 pessoas.

É válido ressaltar que a mensagem enviada pelo governo ao Congresso sugere que as metas e prioridades para 2024 sejam as aprovadas para o novo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Já a LDO define os critérios de elaboração dos orçamentos anuais. Dessa forma, o governo demonstrou interesse em uma discussão conjunta das duas propostas no Congresso, uma vez que o anexo de prioridades elaborado pelo Congresso tem sido vetado pelo Executivo por falta de espaço fiscal.

Em relação aos gastos com Saúde e Educação, o relatório preliminar da LDO destaca a importância de observar o gasto mínimo de 15% da receita corrente líquida com Saúde, conforme previsto na Constituição. O deputado Danilo Forte enfatiza que, com o fim do Teto de Gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, essa exigência já deveria ser cumprida em 2023, o que representaria um incremento de R$ 2,7 bilhões no Orçamento deste ano. Já no caso da Educação, o limite mínimo de gastos é de 18% da receita de impostos. No entanto, há especulações de que essa exigência só seja feita a partir de 2024, o que pode gerar discussões entre o Congresso e o Tribunal de Contas da União.

Por fim, o deputado Danilo Forte acredita que a aprovação do novo arcabouço fiscal, da Lei do Carf e avanço da Reforma Tributária serão fundamentais para melhorar os indicadores econômicos. Essas medidas são esperadas para impulsionar a economia e trazer mais estabilidade ao país.

É importante ressaltar que o relatório preliminar da LDO ainda passará por discussões e poderá sofrer alterações ao longo do processo legislativo. O objetivo é encontrar um consenso entre os parlamentares para garantir um orçamento adequado e que atenda às demandas da sociedade.