A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, e seu processo de análise é mais longo. São realizadas audiências públicas e votado primeiro um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. Em seguida, é votado o parecer preliminar e, posteriormente, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação. Paralelamente, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Somente após essas etapas, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.
Além da discussão da LDO e da LOA, também será votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027. Esse plano faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator do Plano Plurianual é o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O objetivo do Congresso Nacional é aprovar a LDO e a LOA dentro do prazo, para que o governo possa iniciar o próximo ano com as previsões orçamentárias estabelecidas. A votação dessas leis é um processo fundamental para a definição dos recursos disponíveis para as áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
É importante ressaltar que a elaboração do orçamento é um processo complexo, que envolve o debate e a negociação entre os parlamentares e o governo. A votação das leis orçamentárias é uma das principais atribuições do Congresso Nacional, uma vez que determina os investimentos e gastos públicos para o próximo ano.
Com a conclusão da votação da LDO e da LOA, o governo terá um panorama mais claro das prioridades estabelecidas pelo Congresso Nacional, e poderá elaborar seu planejamento para 2024. A expectativa é que as discussões e votações ocorram sem grandes imprevistos, para garantir a previsibilidade e estabilidade econômica do país.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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