CAMARA DOS DEPUTADOS – “Relator critica PEC da Segurança Pública e sugere mudanças em audiência com ministro Ricardo Lewandowski, destacando necessidade de maior integração e eficácia nas ações.”

Em um recente encontro da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/25, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi ouvido e discutiu as mudanças propostas para aprimorar a segurança pública no Brasil. O relator da comissão, deputado Mendonça Filho, que representa a União de Pernambuco, expressou suas preocupações sobre o texto inicial da emenda, afirmando que ele é “absolutamente insuficiente” e não atende às expectativas da sociedade brasileira.

Durante a audiência, Mendonça apresentou um plano de trabalho que sugere diversas alterações no texto da PEC. Entre as propostas, destacam-se a permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares, a execução de penas de prisão antes do trânsito em julgado, a definição de critérios para que as guardas municipais possam exercer funções de segurança urbana, o endurecimento das regras de progressão de pena para líderes do crime organizado e a criação de normas para o uso diferenciado da força policial em operações de retomada de territórios dominados por esses grupos.

O plano também inclui um calendário ambicioso, com 16 audiências públicas programadas e reuniões com prefeitos e governadores, demostrando o empenho da comissão em ouvir as diferentes vozes envolvidas nas questões de segurança.

Por outro lado, a audiência foi marcada por críticas, sobretudo do deputado Jorge Solla, que questionou a ampliação do escopo da PEC. Para ele, o foco deve ser restrito ao Sistema Único de Segurança Pública, a fim de evitar discussões que possam se estender indefinidamente. O presidente da comissão, Aluisio Mendes, assegurou que todos os tópicos levantados por Mendonça seriam debatidos, mas enfatizou que caberia à maioria decidir os limites da proposta.

A reunião também trouxe um momento de pesar, com homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, que foi assassinado, possivelmente em retaliação de organizações criminosas. Nesse contexto trágico, Lewandowski anunciou que a Polícia Federal estaria disponível para apoiar a segurança no estado de São Paulo e revelou planos para enviar um projeto à Câmara que visaria reforçar o combate ao crime organizado e melhorar a proteção dos policiais.

Além disso, o ministro antecipou a busca por um acordo com o presidente da Câmara para aprovar um conjunto de leis voltadas à segurança, reafirmando um compromisso em avançar com um pacote anticrimes que conta com apoio substancial no Congresso. Ele garantiu que a PEC 18/25 visa integrar as investigações em um nível mais amplo, sem interferir nas competências de estados e municípios, assegurando também a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação do plano que será elaborado após a promulgação da emenda. As discussões continuam enquanto se busca um equilíbrio entre a eficácia das instituições e os direitos da população.