Câmara dos Deputados Rejeita Projeto que Proíbe Marcação a Ferro Quente em Animais e Sinaliza Debate sobre Bem-Estar Animal

A rejeição do Projeto de Lei 2658/22 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados levanta importantes questões sobre a prática da marcação a ferro quente em animais de produção. Embora a proposta tenha sido considerada por muitos como um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos animais, a decisão de não avançar com o projeto pode influenciar futuros debates sobre o bem-estar animal no Brasil.

O referido projeto tinha como objetivo alterar a Lei de Crimes Ambientais e revogar a legislação de 1965 que permite a marcação do gado a ferro quente, uma prática tradicional no campo, utilizada para identificação dos animais. A relatora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), argumentou que a proposta poderia gerar uma sobrecarga administrativa ao Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável pela regulamentação e fiscalização de tal prática. Para a parlamentar, a autoria de leis que possam modificar a estrutura administrativa deve, de acordo com a Constituição Federal, partir do Executivo, o que, segundo ela, justificaria a rejeição do projeto.

Vale ressaltar que, em 2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já havia se posicionado contra a proposta. O relator desse colegiado, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ressaltou que a marcação a ferro quente é um método considerado parte do protocolo obrigatório de vacinação contra a brucelose, uma doença que pode ter consequências sérias para a saúde humana. Júnior destacou ainda a eficácia deste método em situações em que outras formas de identificação, como brincos e tatuagens, poderiam não ser adequadas.

Por outro lado, o autor do Projeto de Lei, deputado Célio Studart (PSD-CE), trouxe à tona preocupações sobre o sofrimento animal. Em diversas ocasiões, enfatizou que a marcação a ferro quente causa dor desnecessária e defendeu que existem métodos alternativos que poderiam ser utilizados, os quais infligem menos ou nenhuma dor aos animais. Sua motivação para apresentar o projeto foi impulsionada por incidentes recentes, incluindo a divulgação de um vídeo de uma veterinária realizando essa prática em Tocantins, além de repercussões negativas enfrentadas por figuras públicas, como o cantor sertanejo Leonardo, por situações semelhantes.

Com a proposta agora seguindo para o Plenário da Câmara, o futuro da prática de marcação a ferro quente em gado ainda está em aberto. O tema promete continuar gerando divisões entre defensores dos direitos dos animais e aqueles que sustentam que métodos tradicionais devem ser mantidos em prol da eficiência e segurança na produção agropecuária.