Além da eliminação do SPVAT, os deputados também impuseram restrições ao bloqueio de emendas parlamentares, um tema recorrente nos embates entre o executivo e o legislativo. O novo acordo estabelece que apenas as emendas não impositivas poderão ser alvo de bloqueio. Inicialmente, a expectativa do governo era que o bloqueio total atingisse a soma de R$ 7,6 bilhões. No entanto, após as negociações, esse valor foi drasticamente reduzido para R$ 1,7 bilhões. As emendas obrigatórias estão agora garantidas contra bloqueios, o que representa uma vitória para muitos deputados que defendem a manutenção dos recursos destinados a suas regiões.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o acesso ao abono salarial e prorrogar a desvinculação das receitas do governo foi adiada para a manhã desta quinta-feira (19) devido à falta de quórum. Essa mudança de calendário demonstra a fragilidade do apoio à proposta entre os deputados, apontando para potenciais desavenças que podem impactar o rito legislativo.
Após a aprovação do texto-base da proposta, que obteve 318 votos favoráveis e 149 contrários no início da semana, o pacote de cortes agora está preparado para ser analisado pelo Senado. Além disso, no Senado, foi aprovada a taxação de ao menos 15% sobre os lucros de empresas multinacionais operando no Brasil, uma medida que começará a valer em 2025 e afetará cerca de 290 companhias, incluindo 20 brasileiras. Esses desdobramentos evidenciam um momento crítico na política econômica do país, onde a interação entre as instâncias de poder continua a moldar o futuro das finanças nacionais.
