Em uma entrevista à Rádio Câmara, Coutinho destacou a importância das reuniões já realizadas com diversos stakeholders, incluindo ministros do governo e representantes tanto de trabalhadores quanto de entidades de defesa do consumidor. Essa interação é vista como fundamental para a construção de um texto que abranja a complexidade do setor, que inclui tanto serviços de transporte como de entrega.
O projeto, que foi alterado por meio de um substitutivo apresentado por Coutinho no final do ano passado, visa preservar a autonomia dos trabalhadores em suas relações com as plataformas. A proposta estabelece um novo regime jurídico que garante um conjunto mínimo de direitos, como proteção previdenciária e garantias de transparência nas regras aplicadas pelo algoritmo das plataformas, exigindo, por exemplo, acesso prévio a informações sobre cada serviço e a possibilidade de revisão humana em casos de penalidades.
Coutinho mantém uma postura aberta para acolher sugestões tanto do governo quanto dos grupos envolvidos até que o texto esteja pronto para votação. Ele enfatizou a necessidade de buscar consensos, mas também afirmou que questões que não forem pacificadas serão decididas em votação. O relator ressaltou a importância de elaborar um projeto que assegure tanto a segurança do trabalhador quanto a viabilidade dos serviços, evitando imposições que poderiam encarecer ou inviabilizar o trabalho por aplicativo.
Depois de passar pela comissão especial, o projeto deverá ser submetido à análise do Plenário da Câmara, onde sua aprovação dependerá do apoio dos demais parlamentares. A proposta surge em um momento em que o número de trabalhadores por aplicativos no Brasil tem crescido, o que torna ainda mais urgente a necessidade de uma regulamentação que proteja os direitos desses profissionais enquanto garante a continuidade do serviço.
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