CAMARA DOS DEPUTADOS – Regulamentação de Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental é tema de audiência na Câmara dos Deputados nesta semana.



No próximo dia 27 de agosto, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 14.831/24, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A iniciativa, proposta pelas deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE), tem como objetivo estabelecer os requisitos para a concessão dessa certificação.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, cinco das dez principais causas de afastamento do trabalho estão relacionadas a transtornos de saúde mental. Diante desse cenário, as parlamentares defendem a importância da aprovação rápida da regulamentação da lei, destacando o aumento nas notificações de transtornos mentais e psicológicos desde o início da pandemia.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade. Esse dado alarmante evidencia a necessidade de políticas públicas efetivas para promover a saúde mental no ambiente de trabalho.

A audiência pública programada para as 9 horas, no plenário 5, será um espaço de discussão fundamental para a construção de estratégias que visem a redução dos afastamentos decorrentes de problemas de saúde mental. O debate contará com a participação de especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, com o intuito de traçar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Diante do impacto significativo dos transtornos mentais no mercado de trabalho, é essencial que medidas concretas sejam adotadas para garantir um ambiente saudável e acolhedor para todos os profissionais. A regulamentação da Lei 14.831/24 representa um passo importante nesse sentido, e a audiência pública será um momento oportuno para avançar nessa discussão tão relevante para a sociedade como um todo.

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