A discussão em torno da regulamentação dos serviços VoD não é recente no Brasil, sendo debatida desde 2015. Gonzaga defendeu a necessidade de aprovação da lei ainda neste ano, citando pontos importantes que devem ser considerados na regulamentação, como a simetria regulatória com outros serviços audiovisuais, o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), a transparência de dados das empresas, a cota de produção brasileira independente nos catálogos das plataformas e a proteção do direito autoral e patrimonial da produção brasileira independente.
O Ministério da Cultura pretende sintetizar esses pontos essenciais em um texto a ser negociado com os relatores de dois projetos de lei em análise no Congresso, o PL 2331/22, aprovado no Senado e em análise na Câmara, e o PL 8889/17, que tramita em regime de urgência na Câmara e aguarda análise pelos senadores.
O diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, também se pronunciou a favor da regulação, comparando os dois projetos em discussão. Ambos os projetos coincidem na abrangência dos serviços que ofertam obras audiovisuais, mas divergem em pontos como o valor da contribuição da Condecine.
Representantes da indústria audiovisual destacaram assimetrias atuais no setor, como a falta de pagamento da Condecine pelas plataformas de vídeo sob demanda, que poderia fomentar o mercado brasileiro. Em meio a essas discussões, a secretária Joelma Gonzaga também ressaltou o impacto econômico do setor, que gera mais de R$ 24,5 bilhões para o PIB anual, contribuindo significativamente para a arrecadação e o emprego no país.
Diante do cenário, a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda surge como uma pauta urgente e necessária para proteger a indústria audiovisual brasileira e garantir sua sustentabilidade e crescimento no cenário global.
