As reuniões acontecerão no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. O debate pela manhã será interativo, oferecendo a oportunidade para a participação da sociedade nos assuntos em discussão.
No relatório sobre o streaming, a conselheira Sonia Santana defende o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de 3% para 6% da receita bruta das empresas. Além disso, ela sugere a obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.
Sonia argumenta que a regulamentação do VoD no Brasil é essencial para fortalecer a soberania audiovisual do país e evitar a concentração de receitas no exterior, além de garantir a valorização das produções nacionais. A ausência de uma legislação específica tem permitido que grandes empresas explorem o mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas apropriadas.
O crescimento das plataformas de streaming como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ tem transformado profundamente o mercado audiovisual brasileiro, levando à evasão de receitas para o exterior e à subvalorização das produções nacionais nos catálogos dessas empresas.
Além disso, durante o debate sobre a regulação das redes sociais, serão abordados desafios relacionados à desinformação, discurso de ódio e privacidade. Uma proposta em análise na Câmara, já aprovada pelo Senado, prevê medidas de combate às notícias falsas e à manipulação digital, como o banimento de contas falsas e a proibição do uso de robôs.
Esses debates são fundamentais para equilibrar a liberdade de expressão e a segurança digital na era da informação. A sociedade tem a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões para aprimorar a regulação desses setores tão importantes para a democracia e a cultura nacional.
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