A atividade de praticagem consiste em conduzir embarcações em entrada e saída nos portos e na travessia de áreas que apresentam restrições à navegação ou que sejam sensíveis para o meio ambiente. Atualmente, o país possui dezenove zonas portuárias e os práticos trabalham seguindo escalas pré-determinadas em acordo entre os seus sindicatos e os armadores. No entanto, a falta de regulação econômica tem gerado reclamações sobre abusos nos preços dessa atividade.
A representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Lilian Schaefer, ressalta que o vácuo normativo resulta em custos descontrolados, afetando negativamente os usuários dos serviços e, por consequência, o consumidor final dos produtos transportados. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defendem a regulação econômica dos serviços de praticagem.
O diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, argumenta que o monopólio na prestação de serviços de praticagem tem aumentado, nos últimos dez anos, quatro vezes o valor da inflação no mesmo período. Ele defende a criação de uma instância que coíba a abusividade na cobrança de serviços, acompanhe os reajustes e arbitre conflitos, sem interferir na definição dos preços.
Já o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Ricardo Falcão, afirma que não há vácuo na legislação e que os projetos de lei em análise querem tabelar uma relação privada. Segundo ele, a Marinha já regula e regulamenta corretamente a praticagem e não há extrapolação dos limites econômicos inerentes à profissão. Ele também destaca que o TCU e o Cade já publicaram decisões afirmando que a praticagem no Brasil está dentro dos limites econômicos.
O diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Cláudio Loureiro, reconhece a excelência técnica da praticagem no Brasil, mas defende a necessidade de uma regulação econômica em casos excepcionais, onde não há acordo e nem possibilidade de acordo, como ocorre atualmente em Manaus, onde foi solicitado um aumento de 300% no preço do serviço.
O relator das propostas na Comissão de Administração e Serviço Público, deputado Coronel Meira, ressalta a importância de discutir a regulação da praticagem no Congresso Nacional como uma atividade estratégica. Ele destaca a necessidade de solucionar os problemas decorrentes da falta de regulação econômica e garantir transparência nos valores cobrados pelos serviços de praticagem.
