CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma Tributária propõe cobrança de impostos na emissão da nota fiscal e regime especial para imóveis em nova regulamentação.



A proposta de reforma tributária que tem sido discutida pelo grupo de trabalho (GT) promete trazer mudanças significativas no sistema de pagamento de impostos no Brasil. Uma das principais medidas em pauta é a cobrança de tributos no momento da emissão da nota fiscal, conhecida como split payment. Essa modalidade tem o objetivo de separar, no momento da compra, o valor destinado ao governo federal como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o montante que será repassado aos estados e municípios como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode ser uma ferramenta eficaz na redução de fraudes e inadimplência. A proposta é vista com otimismo por parte dos especialistas que participarão das audiências públicas marcadas para a próxima quarta-feira (12), onde o tema será discutido em detalhes.

Além da cobrança de impostos na hora da emissão da nota, as audiências também abordarão o regime específico para o setor de imóveis, criado pela reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A proposta do governo prevê uma redução de 20% nas alíquotas do IBS e da CBS para operações com bens imóveis, além da criação de um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.

O GT instalado para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária está empenhado em concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido de 60 dias. Com a presença de deputados como Claudio Cajado (PP-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) no grupo, as discussões têm sido intensas e prometem trazer importantes mudanças para o sistema tributário do país. As audiências públicas no plenário 2 prometem ser palco de debates intensos e esclarecedores sobre as propostas em questão.

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