Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, o split payment pode ser uma ferramenta eficaz na redução de fraudes e inadimplência. A proposta é vista com otimismo por parte dos especialistas que participarão das audiências públicas marcadas para a próxima quarta-feira (12), onde o tema será discutido em detalhes.
Além da cobrança de impostos na hora da emissão da nota, as audiências também abordarão o regime específico para o setor de imóveis, criado pela reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. A proposta do governo prevê uma redução de 20% nas alíquotas do IBS e da CBS para operações com bens imóveis, além da criação de um “redutor social” de R$ 100 mil para o cálculo do imposto na venda de imóveis novos.
O GT instalado para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária está empenhado em concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido de 60 dias. Com a presença de deputados como Claudio Cajado (PP-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) no grupo, as discussões têm sido intensas e prometem trazer importantes mudanças para o sistema tributário do país. As audiências públicas no plenário 2 prometem ser palco de debates intensos e esclarecedores sobre as propostas em questão.