CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma Tributária em votação: Presidente da Câmara pretende aprovar emenda constitucional em sessão virtual com quórum alto.

Na tarde de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que pretende colocar em votação a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara em julho, foi modificado pelo Senado e agora retorna para nova apreciação pelos deputados. A aprovação da PEC é fundamental para que as alterações propostas entrem em vigor, já que precisa ser aprovada nas duas Casas.

Antes da votação da reforma tributária, será discutida a Medida Provisória 1185/23, que propõe mudanças nas regras de tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou impulsionar empreendimentos já existentes, como os incentivos fiscais do ICMS dos estados e do Distrito Federal.

Arthur Lira anunciou que a sessão para votação será aberta em breve e será realizada de forma virtual, com efeito administrativo. A expectativa é que haja um quórum significativo para que a PEC seja votada, já que é necessária uma maioria de 3/5 para a aprovação, o que corresponde a 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

O presidente da Câmara destacou a importância de acalmar as demandas de alguns setores que desejam pleitos que não estavam no texto original da reforma tributária. Segundo Lira, é essencial que haja cautela para manter as conquistas que a Câmara trouxe, enfatizando que o texto aprovado anteriormente foi resultado de discussões centradas e equilibradas, visando desburocratizar e tornar mais transparente o cálculo dos tributos, de forma federativa.

A proposta de reforma tributária vem sendo debatida há meses e representa uma das principais pautas do governo e do Congresso Nacional. A expectativa agora é que os deputados possam aprovar a PEC, garantindo avanços no sistema tributário e promovendo mudanças significativas para o país. A sessão para a votação está prestes a começar e promete ser um momento decisivo para a agenda legislativa relacionada à economia e à arrecadação de impostos.