A CBS vem para substituir tributos federais como o PIS, Cofins e o IPI, enquanto o IBS, por sua vez, sucederá dois impostos tradicionais — o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias nos estados, e o ISS, que é aplicado sobre a prestação de serviços a nível municipal. É importante mencionar que, neste primeiro momento, o novo sistema funcionará em uma fase de testes, onde as informações fiscais serão registradas, mas sem a cobrança efetiva desses novos tributos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, responsável pela relatoria da proposta que gerou a recente Emenda Constitucional 132, destaca que uma das principais vantagens da reforma é a simplificação do sistema tributário e o aumento da transparência, um passo necessário para que os cidadãos compreendam melhor a carga tributária que suportam. Segundo ele, “hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, o que levaria a uma maior perplexidade entre a população sobre a legislação fiscal do país.
Os impactos do novo sistema começarão a ser sentidos de forma mais intensa a partir de 2027, quando a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo — este último aplicável a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — será efetivada. Para 2029, está prevista a transição do IBS, com a total extinção do ICMS e do ISS programada para 2033.
A reforma também propõe medidas sociais, como o cashback tributário, que beneficiará famílias de baixa renda com a devolução de uma parte dos impostos pagos, e isenções para produtos da cesta básica. O deputado Reginaldo Lopes, relator da reforma na Câmara, frisou a relevância deste novo modelo tributário para a reindustrialização do Brasil e a resolução da concorrência fiscal que historicamente tem causado desigualdades.
Com a implementação do projeto, os legisladores esperam não apenas reduzir os custos de produção, mas também fomentar a criação de novos empregos, potencializando assim a recuperação econômica do país. A participação conjunta do Legislativo e do Executivo, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sido crucial para o desenvolvimento de um sistema mais eficiente e menos burocrático, em benefício de todos os cidadãos.
