A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já avançou com duas PECs que propõem restrições aos poderes do STF. Essas propostas ainda precisam passar por comissões especiais para continuar tramitando, mas já demonstram o descontentamento dos deputados com as decisões do STF. Uma das PECs, por exemplo, propõe que o Congresso Nacional possa derrubar decisões do STF com dois terços de votos favoráveis tanto na Câmara quanto no Senado.
O motivo para o avanço dessas proposições se deve às recentes decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a execução de emendas parlamentares. O pedido do magistrado para regras mais claras na destinação de recursos desagradou parte dos parlamentares, levando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a dar continuidade às PECs que buscam limitar o poder do STF.
Embora as propostas ainda aguardem a criação de comissões especiais pelo presidente Lira, fontes próximas a ele indicam que, caso o STF continue interferindo nas decisões legislativas, as PECs deverão avançar. Ainda não há uma data definida para a criação dessas comissões, mas a pressão por parte dos parlamentares aliada ao descontentamento com as decisões do STF podem acelerar esse processo.
É importante ficar atento aos desdobramentos dessas propostas na Câmara dos Deputados, uma vez que elas têm o potencial de impactar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. A tensão entre as instituições pode se intensificar caso as PECs avancem e sejam aprovadas, gerando uma possível crise institucional no país.
