A prorrogação é uma importante medida para o setor de telecomunicações, já que visa ampliar os incentivos tributários relacionados a dispositivos conectados à internet, comumente conhecidos como “equipamentos inteligentes”. Esses dispositivos são fundamentais tanto para o uso residencial quanto para aplicações industriais e estão no cerne do que é chamado de “internet das coisas”. A estratégia do governo busca estimular o crescimento do mercado de tecnologia, promover a manutenção de empregos e impulsionar as atividades econômicas nesse setor em expansão.
Além da relevância econômica, a nova legislação também dedica atenção à conectividade em áreas rurais, que frequentemente enfrentam desafios para a implementação de tecnologias de informação e comunicação. Nessa perspectiva, os incentivos se estendem às estações satelitais de pequeno porte, fundamentais para garantir a comunicação via satélite e fornecer acesso a internet em regiões remotas, longe dos grandes centros urbanos.
A proposta que deu origem a essa nova lei é resultado do Projeto de Lei 4635/24, de autoria do deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo. O parlamentar destacou a importância da medida, afirmando que ela traz previsibilidade aos investimentos no desenvolvimento e na contratação de soluções baseadas nos dispositivos inteligentes.
O texto foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e recebeu a validação do Senado em dezembro. A continuidade dos incentivos foi bem recebida pelo setor, que vê na medida um passo importante para fortalecer a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e promover um ambiente mais competitivo e inovador.
