De acordo com o projeto, as secretarias de Segurança devem coletar dados como situação legal e classificação das armas, situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração para ocultação, e um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às Forças Policiais. Essas informações serão alimentadas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça, que elaborará relatórios semestrais sobre o quantitativo de armas de fogo apreendidas.
Capitão Alden ressalta que a falta de padronização dos dados dificulta o combate ao crime no Brasil, impedindo uma análise precisa da circulação e utilização de armmas pelos criminosos. Segundo o deputado, a uniformidade na coleta de dados é essencial para a eficácia das ações de segurança pública.
O projeto, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, passará por análise nas comissõe de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, as secretarias de Segurança terão que seguir o padrão estabelecido para coleta de dados sobre armas apreendidas.
A proposta tem como objetivo centralizar as informações sobre armas apreendidas, facilitando o monitoramento e a análise dos dados para combater o uso ilegal de armas de fogo no país. A implementação de um sistema padronizado de coleta de dados pode contribuir significativamente para o enfrentamento da criminalidade armada no Brasil.
