De autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), o projeto propõe uma alteração na Lei dos Crimes Ambientais, visando garantir aos agricultores a continuidade de suas atividades produtivas enquanto aguardam a análise dos órgãos ambientais. O relator da matéria, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), recomendou a aprovação da proposta, alegando que a medida visa dar um prazo para o órgão ambiental se manifestar e não prejudicar os agricultores em suas atividades.
Segundo Mota, com a aprovação do projeto, os agricultores familiares terão a possibilidade de retomar suas atividades assim que o prazo legal de análise pelo órgão ambiental for expirado. No entanto, ressalta que caso haja descumprimento da legislação, os agricultores ainda serão responsabilizados pelos seus atos.
O próximo passo para o Projeto de Lei 5018/23 é a análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que segue o caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
É importante ressaltar que a medida visa equilibrar a proteção ambiental com a manutenção das atividades dos agricultores familiares, gerando impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a economia do país. A expectativa é que o projeto seja debatido e votado nas próximas semanas, com a possibilidade de se tornar uma importante legislação para o setor agrícola.
