Segundo a relatora, a inclusão das medidas previstas no projeto na legislação vigente é de extrema importância, pois o acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, juntamente com o tratamento das causas de infertilidade, é essencial para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos. Além disso, a saúde reprodutiva está diretamente relacionada à segurança na vida sexual, à liberdade de decisão sobre a reprodução e aos serviços de saúde que garantam uma gestação e um parto saudáveis.
O texto aprovado também prevê a criação de campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre os fatores de risco e as doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. Essas campanhas devem ser direcionadas a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
A próxima etapa para a proposta é a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Portanto, a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na garantia de direitos relacionados à saúde reprodutiva no país, proporcionando maior acesso a cuidados e prevenção de doenças nessa área tão importante para homens e mulheres. O acompanhamento e a vigilância nesse setor são fundamentais para garantir um futuro saudável e seguro para a população.
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