O projeto em questão, PLP 12/24, foi apresentado pelo governo em março e visa estabelecer a remuneração ao motorista por hora, enquanto uma outra proposta, apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo, propõe a remuneração por quilômetro rodado, como preferem muitos motoristas. O ministro Marinho enfatizou que o projeto em discussão não é do governo, mas sim uma construção conjunta de diversas partes interessadas.
Durante a audiência, foram expostas diferentes opiniões e interesses. Representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber estiveram presentes, defendendo a necessidade de aprimoramentos no projeto e destacando a importância de manter um equilíbrio nos custos e no modelo de negócios das plataformas. Por outro lado, o presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, rejeitou a proposta do governo e defendeu a proposta da frente parlamentar, baseada no cálculo da remuneração por quilômetro rodado.
O relator Augusto Coutinho se comprometeu a dialogar com os relatores das outras comissões para elaborar um relatório negociado. Ele expressou a intenção de apresentar uma legislação justa e que atenda às necessidades reais dos trabalhadores de aplicativo até o meio deste ano. O debate, proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), visa aprimorar os pontos do projeto do governo a partir da troca de ideias durante a audiência.
Ao fim da audiência, ficou evidente a complexidade e a diversidade de interesses envolvidos na regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo, sendo fundamental um diálogo contínuo e transparente entre os diversos atores para se chegar a um consenso que beneficie a todos os envolvidos nesse setor em constante evolução.
