O relator do projeto na CCJ, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou um parecer favorável à constitucionalidade da medida. Ele destacou que a saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas com deficiência, bem como a previdência social, proteção e defesa da saúde são competências comuns aos entes federativos.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, estima-se que existam no Brasil cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo que 588 mil são do tipo 1. O diabetes tipo 1 é caracterizado pelo ataque equivocado do sistema imunológico às células beta, que resulta na pouca ou nenhuma liberação de insulina para o corpo. Já o tipo 2 ocorre quando o corpo não consegue utilizar adequadamente a insulina produzida ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia.
O projeto de lei agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que a sua tramitação ocorreu em caráter conclusivo, ou seja, dispensando a deliberação do Plenário, sendo analisado apenas pelas comissões designadas para tal.
Essa medida é de extrema importância para garantir o direito à saúde das pessoas com diabetes, que muitas vezes precisam realizar procedimentos ou exames que exigem o jejum total. Assegurar atendimento prioritário nesses casos é uma forma de garantir o bem-estar e a qualidade de vida desses indivíduos.
É importante lembrar que o diabetes é uma doença crônica que requer cuidados contínuos e monitoramento constante da glicemia. A garantia desse atendimento prioritário contribui para um melhor controle da doença e possibilita o acesso igualitário aos serviços de saúde.
Com essa aprovação na CCJ, espera-se que o projeto de lei siga seu trâmite legislativo e seja promulgado em breve, tornando-se uma garantia legal para as pessoas com diabetes em todo o país. A luta pela inclusão e proteção dos direitos das pessoas com doenças crônicas, como o diabetes, é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária.
-
-
-
-
