A proposta em questão tem como base o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e prevê que a redistribuição das cadeiras entre os estados terá efeito a partir da legislatura que terá início em 2027. A necessidade desse ajuste foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou que o Congresso Nacional edite uma lei revisando a distribuição de vagas de deputados federais de acordo com a população de cada estado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou a intenção de aumentar o número de deputados federais, passando de 513 para 527. Segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a nova distribuição de cadeiras afetaria 14 estados, com sete deles ganhando vagas e sete perdendo.
Dentre os estados que perderiam vagas estão o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Já os estados que ganhariam vagas seriam Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23, de autoria do deputado Pezenti, já está em análise na Câmara dos Deputados e prevê essas mudanças nas bancadas estaduais. Pezenti defende que a redistribuição das cadeiras garantirá um maior equilíbrio federativo entre os estados.
Por outro lado, o deputado Átila Lira, representante de Alagoas, que perderia uma vaga com a aprovação do projeto, defende o aumento do número de parlamentares, desde que seja feito de forma responsável, sem aumentar os custos para o país. Ele sugere um congelamento de verbas de gabinete e reagrupamento de despesas de pessoal para manter a mesma despesa, mesmo com o aumento do número de deputados federais.
Em resumo, a proposta de redistribuição das vagas de deputados federais entre os estados é um assunto de relevância no Congresso Nacional, que visa garantir uma representatividade mais equilibrada e justa para todos os estados brasileiros. O debate em torno desse tema promete ser intenso e determinante para o futuro da representação política no país.
