De acordo com o parlamentar, a justificativa para essa proposta se baseia no impacto ampliado que tais ações criminosas podem causar nas comunidades, infraestrutura, meio ambiente e recursos públicos. Marangoni enfatiza que quando um incêndio se alastra para além dos limites de um único município, os desafios para controlar e combater o fogo se tornam mais complexos, demandando coordenação entre diferentes órgãos e entidades.
Os prejuízos provocados por incêndios em áreas urbanas incluem a destruição de habitações, estabelecimentos comerciais, redes elétricas e sistemas de abastecimento de água. Já em áreas rurais, os impactos vão desde a devastação ambiental até prejuízos na produção agrícola, na fauna, na flora e na qualidade do ar e da água.
Com a proposta de punição mais severa para incêndios que se espalham por múltiplos municípios, a legislação busca reforçar o compromisso com a prevenção desses delitos e garantir uma responsabilização mais rigorosa daqueles que colocam em risco a vida e o patrimônio de comunidades inteiras.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
