O FNMC, criado pela Lei 12.114/09, recebe repasses do Ministério do Meio Ambiente e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Seu objetivo principal é apoiar iniciativas que visam enfrentar as mudanças climáticas. A proposta de Destélio Dener pretende reforçar esses investimentos na Amazônia Legal, região que abrange sete estados e parte de outros três.
Segundo a definição da Lei 12.651/12, a Amazônia Legal inclui os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Mato Grosso e parte de Tocantins, Goiás e Maranhão. O projeto de Destélio Dener está em fase de análise na Câmara dos Deputados, onde tramitará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o PL 4517/24 se torne lei, será necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação seguirá todos os ritos estabelecidos para projetos de lei que visam promover mudanças significativas na legislação ambiental do país. A população e organizações ambientais terão a oportunidade de acompanhar o processo e se manifestar a respeito desse importante tema que impacta não apenas a região amazônica, mas todo o Brasil.
