Segundo o projeto, os funcionários públicos condenados por esse crime perderiam automaticamente seus cargos, funções ou mandatos eletivos. Atualmente, essa punição só é aplicada em casos de condenações superiores a quatro anos. O Deputado Albuquerque justificou a proposta citando um caso de resgate de 3.190 trabalhadores submetidos a condições de escravidão em 2023 pelo Ministério do Trabalho, destacando a incompatibilidade entre a prática desse crime e o exercício de funções públicas.
O parlamentar ressaltou que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações para combater a escravidão contemporânea no país. Além da exoneração, o projeto também prevê que a pessoa condenada não poderá exercer cargos na Administração Pública por quatro anos.
O próximo passo do projeto é a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa medida, o Deputado Albuquerque busca endurecer as punições para funcionários públicos envolvidos em práticas de escravidão moderna, reforçando o combate a essa grave violação dos direitos humanos.
