CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta em análise autoriza livre entrada de agentes de proteção da infância em eventos culturais e estabelecimentos para fiscalização.

Na tarde de hoje, foi divulgado que o Projeto de Lei 1271/19, do Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa autorizar a entrada de agentes de proteção da infância e da juventude em eventos culturais, esportivos ou similares, bem como em estabelecimentos, para fiscalizar possíveis irregularidades.

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto, a mudança possibilitará que os agentes de proteção ampliem a fiscalização em locais como casas noturnas, bares e estádios, identificando ameaças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes. Para ter acesso, os agentes deverão apresentar a credencial profissional no momento da entrada.

Os agentes de proteção são selecionados pelo juiz titular da Vara da Infância, sendo pessoas consideradas idôneas para auxiliar em ações de fiscalização, orientação e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O próximo passo previsto para o projeto é sua tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essa medida visa fortalecer a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo a presença dos agentes de proteção em locais que podem representar riscos para esse público vulnerável. A proposta ainda deve passar por avaliação e possíveis ajustes nas comissões responsáveis antes de ser votada em plenário.

Com essa iniciativa, espera-se um reforço na fiscalização e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em eventos e estabelecimentos, contribuindo para um ambiente mais seguro e adequado para o público jovem.