CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta do Senado amplia cotas raciais em concursos públicos para 30% e inclui indígenas e quilombolas, diz governo.

Na tarde desta terça-feira, representantes do governo federal defenderam em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a renovação das cotas étnico-raciais em concursos públicos e processos seletivos. O debate foi proposto pela deputada Carol Dartora (PT-PR) e discutiu alternativas à Lei de Cotas no Serviço Público, que expirou esta semana. Durante a audiência, a diretora de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla de Carvalho, apresentou o apoio do governo ao Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que propõe a renovação das cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de ampliar a reserva de vagas de 20% para 30% nos concursos públicos e processos seletivos federais.

O governo está aberto a possíveis ajustes no projeto do Senado e reconhece a importância do papel do Congresso na elaboração e aprovação da proposta. A deputada Carol Dartora elogiou a versão apresentada pelos senadores, considerando-a refinada e fundamental para garantir a celeridade na renovação das cotas e melhorias nas políticas afirmativas. No entanto, estudos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Escola Nacional da Administração Pública apontam que a reserva de 20% seria insuficiente para atingir a igualdade racial na administração pública. A Enap calcula que, devido a problemas na aplicação da lei, cerca de 14 mil pessoas deixaram de ser beneficiadas pelas cotas desde 2015.

A audiência pública também contou com a participação de especialistas e representantes de organizações sociais, que debateram a importância da renovação das cotas e a necessidade de aprimorar as políticas afirmativas no serviço público. A questão racial é um tema sensível e crucial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Resta agora aguardar os próximos passos do projeto de lei no Legislativo e acompanhar de perto as discussões e eventuais mudanças que possam surgir durante o processo de tramitação.