Centenas de motoristas de aplicativos marcaram presença na Câmara para acompanhar o debate, porém, apenas 100 conseguiram ingressar no Plenário, o que gerou reclamações durante a comissão geral. O debate foi solicitado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Agrobom comemorou a retirada da urgência do projeto pelo governo, permitindo que o texto seja analisado previamente nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
O PLP 12/24, resultante de um grupo de trabalho que funcionou por dez meses, tem sido alvo de críticas por parte de diversos representantes da categoria de motoristas. Segundo Daniel Agrobom, a proposta do governo não atende às demandas da categoria, conferindo muitos poderes às empresas e prejudicando os direitos dos motoristas. Ele defende a remuneração por quilômetro rodado em detrimento da remuneração fixa por hora, como previsto no projeto do governo.
A visão do governo, apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a negociação entre empresas e trabalhadores para a elaboração do projeto. O governo ressalta a transparência para o trabalhador e a inclusão da contribuição previdenciária obrigatória para os motoristas e as empresas operadoras de aplicativos.
Diversas críticas foram levantadas durante o debate, evidenciando a divisão dentro da categoria dos motoristas de aplicativos. Enquanto alguns defendem o projeto e veem nele benefícios como seguridade social e participação em assembleias para defender direitos, outros acreditam que o PLP 12/24 não atende às necessidades dos trabalhadores.
Em meio a intensos debates, representantes das empresas de tecnologia e mobilidade, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, defendem a regulamentação para garantir flexibilidade e autonomia dos trabalhadores, além de promover a segurança jurídica e a inclusão previdenciária.
Diante de um cenário de intensa controvérsia e divergência de opiniões, o projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos continua sendo discutido e debatido no âmbito parlamentar, refletindo a importância e a complexidade dessa questão para os profissionais envolvidos e para a sociedade em geral.
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