CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de transformação das guardas municipais em polícia gera debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, apresentada pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ) e outros parlamentares. A proposta visa transformar as guardas municipais em polícias municipais, reconhecendo oficialmente essa nova corporação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A PEC permitirá que as polícias municipais recebam recursos federais e participem de operações conjuntas com outras forças policiais. Além disso, os policiais municipais terão direito a aposentadoria especial e vencimentos equiparados aos dos policiais civis e militares, garantindo uma valorização da categoria.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) é uma das defensoras da aprovação do texto e destaca a importância do papel das guardas municipais na segurança pública nacional. Ela ressalta que esses profissionais combatem o crime e a violência sem o uso de armas de fogo, o que evidencia a necessidade de reconhecimento e valorização de seu trabalho.

A discussão sobre a proposta acontecerá no auditório Nereu Ramos, às 16h30, e contará com a presença de diversos convidados. A realização dessa audiência pública reflete a relevância do tema e a busca por soluções que contribuam para o fortalecimento da segurança pública no país.

É fundamental que as autoridades e a sociedade civil participem desse debate e acompanhem de perto as discussões em torno da transformação das guardas municipais em polícias municipais. A aprovação da PEC pode representar um avanço significativo na estruturação das forças de segurança e no combate à criminalidade em âmbito local.

Dessa forma, a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é um importante passo rumo a uma maior efetividade e integração das forças policiais no país. Acompanhe as próximas atualizações sobre esse tema e fique por dentro das discussões que impactam a segurança pública no Brasil.

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