Reestruturação do Serviço Público Federal: Projeto de Lei em Proposta de Modernização
Em um passo significativo para a modernização e valorização do serviço público, o Projeto de Lei 6170/25, apresentado pelo Poder Executivo, propõe uma ampla reestruturação que poderá beneficiar 200 mil servidores federais, incluindo ativos e aposentados. As alterações planejadas incluem novas vantagens, reestruturação de carreiras e aumento nas remunerações de diversas áreas, como Educação, Cultura, Saúde e Auditoria Fiscal do Trabalho, entre outras. Previstas para entrarem em vigor a partir de 1º de abril de 2026, as mudanças têm como objetivo melhorar a eficiência e a atratividade das carreiras no serviço público.
O impacto orçamentário decorrente das novidades é estimado em R$ 4,2 bilhões em 2026, com projeções que podem chegar a R$ 5,6 bilhões nos dois anos seguintes. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as medidas visam não apenas modernizar as carreiras habilitadas, mas também assegurar a atração e retenção de talentos, reforçando políticas públicas em setores sensíveis.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação da carreira de analista técnico executivo, que reunirá 70 funções diferentes do Poder Executivo Federal em uma única estrutura. Com um total de 6.082 cargos efetivos, esta nova carreira deverá otimizar o suporte administrativo, centralizando funções essenciais sob a supervisão do Ministério da Gestão.
Além da nova carreira, o Projeto de Lei prevê a transformação de 11.724 cargos efetivos em 9.653 novos. Isso abrange não apenas funções administrativas, mas também áreas relacionadas à saúde e cultura. O projeto propõe ainda a criação de milhares de novos postos, incluindo professores e analistas nas áreas de educação e vigilância sanitária.
O texto também aborda medidas para servidores que atuam em regiões de fronteira, expandindo os direitos à indenização, e estabelece novos regimes de plantão e turnos, promovendo uma jornada de trabalho mais flexível em serviços essenciais, como Defesa Civil.
Outras inovações incluem a modernização das perícias médicas por meio da telemedicina e um relaxamento nas regras de contratação, permitindo a recontratação de servidores antes dos 24 meses após o término do contrato anterior.
Atualmente, o Projeto de Lei tramita em regime de urgência no legislativo, devendo ocupar a pauta da Câmara em 1º de março, o que indica a intenção do governo de acelerar a implementação dessas mudanças fundamentais no serviço público. Com isso, a expectativa é de que as reformas promovam uma administração pública mais ágil e eficaz, alinhada às necessidades contemporâneas da sociedade.
